- O Ministério da Justiça anunciou, esta quinta-feira, em Maputo, em cerimónia que marcou o lançamento da Visão da Justiça em Moçambique, que a implementação deste ambicioso programa está avaliada em 194.2 biliões de Mtn. Esta auscultação pública sobre o palpitar da justiça em Moçambique deverá levar três anos.
Não havendo disponibilidade de fundos, conforme explicações dadas pelo secretário executivo do Conselho de Coordenação da Legalidade e Justiça, Gaspar Moniquela, a sua implementação será feita em fases.
“Para a implementação desta Visão, seriam necessários 194.2 biliões Mtn se tivesse que ser desenvolvido de uma só vez em três anos. Noutra análise, não tendo recursos seria de propor a implementação gradual desses subsistemas, o que significaria 68.5 biliões Mtn”, explicou.
A fase subjacente seria a realização de consulta pública, seminários, consultas simultâneas junto dos Governos provinciais e constituição de brigadas para a disseminação de informação.
A seguir, Maputo, Beira e Nampula iriam acolher três seminários em simultâneo nos quais deverá ser produzida uma síntese dos debates para depois levarem-na à apreciação do Governo para análise e aprovação. Depois seguir-se-ia a fase de mobilização de recursos para a implementação desta Visão.
O documento em debate não está concluído, carecendo ainda de contribuições para o seu enriquecimento em termos de conteúdo e forma. O envolvimento de muitas pessoas no processo reflecte a sensibilidade de que a matéria da justiça tem a ver com a vida das pessoas.
Com os debates públicos que vão acontecer em vários pontos do País espera-se recolher contribuições e sensibilidades de vários segmentos da sociedade.
Nesta visão, o Estado assegura, de forma articulada, os direitos e liberdades dos cidadãos, contribuindo para a harmonia social e o fortalecimento das instituições democráticas e do estado de Direito, com integridade, isenção, transparência e eficácia.
A expetactiva que reina é grande e a maior parte das pessoas são optimistas ao defenderem que a Visão da Justiça vai constituir a base de referência para todos os actores da Justiça, sendo, por isso, uma plataforma adequada de coesão para que os serviços de justiça ao cidadão sejam céleres, eficientes e justos.
Com o propósito de assegurar a Justiça, é fundamental que a função dos juízes seja exercida apenas com sujeição à lei e à consciência, e protegida contra interferências externas. No caso particular do juiz, a sua independência é um pilar fundamental da Constituição moçambicana.
A Visão da Justiça prevê todos os aspectos que contribuem para o melhor funcionamento do sector, como o reforço e consolidação da independência dos tribunais, promoção do acesso à Justiça através da consolidação e alargamento da assistência jurídica, patrocínio judiciário aos cidadãos mais desfavorecidos, bem como a promoção da revisão e desenvolvimento da legislação.
Acesso à justiça e a celeridade processual
O Presidente da República, Armando Guebuza, que procedeu ao lançamento do debate sobre a visão da Justiça no País, disse que este programa tem em vista assegurar um maior entrosamento e sincronia entre as diferentes instituições da administração da justiça por forma a consolidar um sistema que melhor defenda a ordem jurídica e a observância da lei.
“O actual estágio de desenvolvimento do nosso País e os desafios a ele inerentes impõem uma acção governativa aberta e inclusiva”, explicou o PR.
Já a ministra da Justiça, Esperança Machavela, disse que a Visão do sector que dirige está nas prioridades da agenda nacional num esforço que visa a busca de soluções para que Moçambique se afirme como Estado de Direito. “Todos nós temos igual direito de acesso aos serviços de justiça”, argumentou a ministra para quem “a plataforma que nós apresentamos servirá de interacção com o povo”.
Machavele disse à Imprensa que há garantias para que do papel o programa vá à prática. “A garantia está na forma como nós iniciamos a própria visão, desenhando um sistema credível de monitoria e de avaliação. Essa é uma garantia de que desta vez a máquina vai funcionar”, garantiu a governante.
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